Prefeitura aciona MPE contra Malai por sonegação fiscal e apropriação indébita

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(Foto: Luiz Gois)
Prefeitura de Chapada dos Guimarães tenta obrigar o empreendimento Malai Manso Hotel e Resort S/A a pagar impostos como ISSQN, IPTU e ITBI. A Procuradoria do município enviou representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Estadual, para que o órgão tome medidas cabíveis com relação ao caso.
De acordo com a procuradoria, o Malai deve R$ 462 mil de impostos entre setembro do ano passado e abril deste ano. Na representação, de 20 de março, a procuradoria acusa o empreendimento de sonegação e apropriação indébita com relação ao ISSQN recolhido dos clientes e não repassado ao município.
“Para além disto, verifica-se que o representado está a descumprir a legislação tributária, ao sonegar ao município informações acerca de contratações de shows artísticos com cantores de renome, e bem assim de valores relativos às retenções, na fonte, do Imposto Sobre a Prestação de Serviços”, diz a procuradoria.

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