Procon multa cias aéreas por cobrança antecipada de assento em voo

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As companhias poderão seguir cobrando por serviços como assentos espaçosos e mais confortáveis e despacho de bagagem, “uma questão ainda polêmica”, afirma o Procon. A Latam informou em nota que a escolha antecipada de assento “é um serviço opcional” e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada. A Gol e a Azul disseram que a marcação do assento pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo. Segundo a Azul, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que trata-se de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança”. As empresas aéreas já cobram o despacho de bagagem de forma abusiva, uma vez que os valores das passagens aéreas só aumentaram depois do início da prática. Nem mesmo o presidente Jair Bolsonaro ouviu a população nessa questão, e já anunciou que deve vetar o dispositivo que proíbe a cobrança de bagagens de até 23kg em voos nacionais, incluído no texto da medida provisória que retirou limites de participação de capital externo em companhias aéreas.
Diante do absurdo das cobranças antecipadas pela escolha de assento de voos, a  Fundação Procon de São Paulo anunciou nesta quarta-feira, 5, que decidiu multar companhias pela prática. Foram autuadas a Azul (R$ 481 mil), a GOL (R$ 2,6 milhões) e a Latam (R$ 3,7 milhões). A soma dos valores das multas para as três empresas é de R$ 6,9 milhões.
O órgão alega que a cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que diz ser abusivo elevar o preço de produtos ou serviços sem justa causa.
“A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor, que determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor, como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, afirmou em nota o Procon.
As companhias poderão seguir cobrando por serviços como assentos espaçosos e mais confortáveis e despacho de bagagem, “uma questão ainda polêmica”, afirma o Procon.
A Latam informou em nota que a escolha antecipada de assento “é um serviço opcional” e que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada.
A Gol e a Azul disseram que a marcação do assento pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo. Segundo a Azul, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que trata-se de um serviço adicional e de que não há qualquer ilegalidade na cobrança”.
as ,Empresas aéreas, já cobram o despacho de bagagem de forma abusiva, uma vez que os valores das passagens aéreas só aumentaram depois do início da prática. Nem mesmo o presidente Jair Bolsonaro ouviu a população nessa questão, e já anunciou que deve vetar o dispositivo que proíbe a cobrança de bagagens de até 23kg em voos nacionais, incluído no texto da medida provisória que retirou limites de participação de capital externo em companhias aéreas.a

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