Valtenir cita eleições na Ditadura para defender PEC 376

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(Foto: CHICO FERREIRA)
O deputado federal Valtenir Pereira (MDB) pretende usar as eleições de 1976 e 1982, ambas realizadas durante a Ditadura no Brasil, como argumento para fortalecer o seu relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376, que prorroga os mandatos municipais por dois anos, para a realização de eleição única em 2022. A afirmação foi feita pelo deputado durante o 1º Encontro Municipalista, realizado nesta quinta-feira (30), em Cuiabá.
A PEC ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e segundo Valtenir, ele decidiu se dispor para fazer a relatoria após pedido do prefeito de Primavera do Leste (231 km ao Sul de Cuiabá), Leonardo Bortolin (MDB) que pediu apoio ao projeto, que segundo Valtenir trará uma economia de R$ 3 bilhões se as eleições de 2020 forem adiadas.
Um dos argumentos que Valtenir disse durante o encontro que vai utilizar para reforçar a sua tese na CCJC de que a PEC deve ser aprovada é sobre a constitucionalidade da proposta. “A PEC não é inconstitucional. Já tivemos duas situações históricas de prorrogação de mandato, em 1976 e 1982. Quero colocar como ocorreu nessas eleições como argumentos sólidos pela aprovação”.
No entanto, ao citar essas eleições parlamentar esqueceu de falar que em 1972 os eleitores puderam votar apenas para vereador, pois houve proibição de votação para prefeitos. Já as eleições de 1982 já foram fruto de uma prorrogação para o pleito que deveria ocorrer em 1980, no entanto, nem todos os municípios tiveram votação para prefeito, pois nos que eram classificados como área de segurança nacional, o governador nomeava o prefeito.
Voltando à proposta, a PEC 376/2009 tramita junto com a PEos,C 56/19, pois a primeira fala sobre as eleições únicas e a segunda sobre a prorrogação dos mandatos por dois anos para esse que esse pleito unificado ocorra. Além das eleições únicas, a PEC 376 também proíbe a reeleição de presidente, prefeitos e governadores.

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